Locação de imóvel situado na Avenida Eusébio de Queiroz nº 955, loja 06, Centro, Eusébio/CE, CEP: 61760-000, onde funcionará a Secretaria Municipal de Controladoria e Ouvidoria Geral.

Item 1 · A contratação será realizada por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso V, do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, bem como certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto.