DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material gráfico (canetas personalizadas, blocos de 20 fls, pastas triplex laminadas e banners com arte) para atendimento ao Projeto INTEGRA CREF15/PI 2025.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 15A REGIAO - CREF15/PI · CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 15 REG
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP23584127000109-1-000022/2025Processo28/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 15A REGIAO - CREF15/PICNPJ do órgão23584127000109Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 15 REGLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 13:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Regime de pagamento: Pronto pagamento, nos termos do art. 95, §2º, da Lei 14.133/2021. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, arts. 70 (dispensa em razão do valor), 75, II (hipótese de dispensa por baixo valor), 95, §2º (pequenas compras/serviços de pronto pagamento) e 23 (pesquisa de preços/valor estimado).