DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de material permanente diversos para manutenção das atividades da Câmara de PINDARÉ-MIRIM – MA.
MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - CAMARA MUNICIPAL · MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra009Controle PNCP23601966000180-1-000009/2026Processo009/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23601966000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - CAMARA MUNICIPALLocalPindaré-Mirim/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 16:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras