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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação serviços em assessoria parlamentar, legislativa e institucional bem como suporte na aplicação de métodos e rotinas das atividades da Câmara de PINDARÉ-MIRIM – MA.

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - CAMARA MUNICIPAL · MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - CAMARA MUNICIPAL

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Dados da publicação

Compra008Controle PNCP23601966000180-1-000008/2026Processo008/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23601966000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - CAMARA MUNICIPALLocalPindaré-Mirim/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 15:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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