InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA-MA.
MUNICIPIO DE VIANA - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA/MA
Dados da publicação
Compra004Controle PNCP23680309000175-1-000009/2026Processo038/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VIANA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23680309000175Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VIANA/MALocalViana/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 16:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.