DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de moveis e equipamentos permanente para atender de imediato as necessidades da Câmara Municipal de Dom Pedro - MA
MUNICIPIO DE DOM PEDRO - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Dom Pedro
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Compra008Controle PNCP23701345000178-1-000008/2026Processo013/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM PEDRO - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23701345000178Unidade compradoraCâmara Municipal de Dom PedroLocalDom Pedro/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 18:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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