DispensaDivulgada no PNCP
Câmara Municipal de Vereadores do Município de Dom Pedro (MA), com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários a execução dos serviços, conforme especificações quantificados na Planilha de Serviços
MUNICIPIO DE DOM PEDRO - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Dom Pedro
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Compra010Controle PNCP23701345000178-1-000010/2026Processo015/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM PEDRO - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23701345000178Unidade compradoraCâmara Municipal de Dom PedroLocalDom Pedro/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 10:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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