InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL E ESPECIALIZADA, PARA O DESENVOLVIMENTO, A IMPLEMENTAÇÃO E A REVISÃO DE UM MODELO DE GOVERNANÇA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA E DE CONTROLE PREVENTIVO PARA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) E A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (CGM) DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.

MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA · Secretaria de Educação

Valor estimadoR$ 180.000,00

Dados da publicação

Compra017/2026INEXControle PNCP23718034000111-1-000090/2026Processo017/2026INEXÓrgãoMUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARACNPJ do órgão23718034000111Unidade compradoraSecretaria de EducaçãoLocalJijoca de Jericoacoara/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 16:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.