DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE LICENÇAS E PROCESSOS AMBIENTAIS, BEM COMO A PUBLICAÇÃO, CONTROLE DE TAXAS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS, PÁGINA NA WEB ESPECÍFICA
MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA · Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico
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Compra2026.08.26.01DEControle PNCP23718034000111-1-000100/2026Processo2026.08.26.01DEÓrgãoMUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARACNPJ do órgão23718034000111Unidade compradoraSecretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento EconômicoLocalJijoca de Jericoacoara/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/09/2026, 15:44Abertura08/09/2026, 16:00Encerramento14/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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