InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REALIZAÇÃO DA RECEPÇÃO DA REUNIÃO MAGNA
SANTO ANTONIO DO MONTE-CAMARA MUNICIPAL · CORPO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP23774896000161-1-000008/2026Processo8ÓrgãoSANTO ANTONIO DO MONTE-CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão23774896000161Unidade compradoraCORPO LEGISLATIVO DA CAMARA MUNICIPALLocalSanto Antônio do Monte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.