InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento da Franquia de Seguro veicular referente ao acionamento de assistência 24hs para a realização da troca de para-brisa dianteiro do veículo FIAT/Strada, placa OXJ-8144, pertencente a frota do DMAES
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA,ESGOTO E SANEAMENTO
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP23802507000164-1-000005/2026ProcessoPRC 005/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTOCNPJ do órgão23802507000164Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA,ESGOTO E SANEAMENTOLocalPONTE NOVA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/02/2026, 17:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos