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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Serviços contínuos visando à garantia de seguro contra acidentes pessoais -

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA,ESGOTO E SANEAMENTO

Valor estimadoR$ 230,79
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra21Controle PNCP23802507000164-1-000037/2025ProcessoPRC 045/2025ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA ESGOTO E SANEAMENTOCNPJ do órgão23802507000164Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA,ESGOTO E SANEAMENTOLocalPONTE NOVA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/12/2025, 17:17Abertura05/12/2025, 08:00Encerramento16/12/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “continuos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PONTE NOVA/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.