InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Softwares de Engenharia para Projetos Estruturais e de Instalações Prediais.
MUNICIPIO DE PONTE NOVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP23804149000129-1-000004/2027Processo009/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ do órgão23804149000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MGLocalPONTE NOVA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/01/2026, 10:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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