InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Licença de uso do GESUAS, com suporte técnico, manutenção corretiva e evolutiva e atualizações

MUNICIPIO DE PONTE NOVA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 85.104,00
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP23804149000129-1-000348/2026Processo273ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ do órgão23804149000129Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalPonte Nova/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 09:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de serviços de Licença de Uso de Software GESUAS. Proc. Administrativo 1Doc 18.001/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.