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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do CIMVALPI, através de contrato de programa faça a execução das obras da segunda etapa da reforma do SAMMDU

MUNICIPIO DE PONTE NOVA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG

Valor estimadoR$ 566.491,93
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra8Controle PNCP23804149000129-1-000006/2027Processo233/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ do órgão23804149000129Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MGLocalPonte Nova/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 08:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Contratação do CIMVALPI, através de contrato de programa faça a execução das obras da segunda etapa da reforma do SAMMDU

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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