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DispensaDivulgada no PNCP

Delegação de Execução Orçamentária

MUNICIPIO DE PONTE NOVA · SECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMO

Valor estimadoR$ 1.160.301,62
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Dados da publicação

Compra90Controle PNCP23804149000129-1-000276/2026Processo210ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ do órgão23804149000129Unidade compradoraSECRET. MUNIC. DE DESENV.ECON. URBANISMOLocalPonte Nova/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 17:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Contratação do CIMVALPI, através de contrato de programa faça a gestão associada de serviços públicos referente a extensão de rede do Município Proc. Administrativo 11.383/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Mesmo comprador público

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R$ 1.160.301,62

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