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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Obtenção de 1 (uma) inscrição para o curso “Emendas Parlamentares Impositivas: Cumprimento da ADPF 854 do STF, Resolução nº 1.216 do TCE-RS e Exigências do Ministério Público do RS”, destinada ao Assessor Jurídico Habner Nörnberg; de 2 (duas) inscrições para o curso “Gestão Municipal e TEA na Educação: Obrigações Legais, Políticas Públicas e Prática Administrativa com Ênfase no Decreto nº 12.686/2025 e Portaria nº 421/2026”, destinadas à Vereadora Prof. Gil e à Assessora Ignacia Machado; e de 1 (uma) inscrição para o curso “Diárias, Adiantamento de Numerário e Ressarcimento de Despesas”, destinada à servidora Thassia Azambuja, a serem ofertados pelo IGAM Assessoria a Órgãos Públicos, na cidade de Porto Alegre.

CAMARA DE VEREADORES DO CAPAO DO LEAO · CAMARA MUNICIPAL DO CAPÃO DO LEÃO - RS

Valor estimadoR$ 4.110,00
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Dados da publicação

CompraIL 26Controle PNCP23888377000124-1-000035/2026Processo36/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO CAPAO DO LEAOCNPJ do órgão23888377000124Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DO CAPÃO DO LEÃO - RSLocalCapão do Leão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 12:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  6. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinstalação, instalação, organização, configuração e testes da infraestrutura de rede lógica da Câmara Municipal de Capão do Leão, compreendendo a reorganização do cabeamento estruturado, instalação de novos pontos de rede, configuração de equipamentos e organização da infraestrutura tecnológica existente.DL 4 · Capão do Leão/RS · Dispensa · 17/08/2026
  7. Aquisição emergencial de equipamentos de infraestrutura de rede e cabeamento estruturado, compreendendo switch gerenciável, rack de parede, access points corporativos, cabos de rede, organizador de cabos e conectores, destinados à recomposição da infraestrutura de tecnologia da informação da Câmara Municipal de Capão do Leão, em razão dos danos ocasionados pelas fortes chuvas, visando restabelecer a conectividade, a segurança da rede e a continuidade dos serviços administrativos e legislativos, conforme especificações constantes no Termo de Referência.DL 3 · Capão do Leão/RS · Dispensa · 05/08/2026
  8. Aquisição de 2 (duas) passagens aéreas de ida e volta para Brasília, no período de 23 a 28 de agosto de 2026, destinadas aos Vereadores André Porto e Thyzyu, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso.IL 28 · Capão do Leão/RS · Inexigibilidade · 05/08/2026
  9. [Portal de Compras Públicas] - Pregão para Registro de preços para aquisição de Material de Expediente e períféricos de informática, para a Câmara de Vereadores do Capão do Leão, conforme descrição do termo de referência.4 · Capão do Leão/RS · Pregão - Eletrônico · 21/07/2026
  10. Obtenção de 6 (seis) inscrições para o curso “81° Seminário de Qualificação dos Agentes Políticos e Públicos”, destinadas aos(às) assessores(as) Andréia Martins, Denerson Dominguês, Ester de Souza, Ignacia Farias, Jarbe Ávila e à Assessora de Comunicação Amannda Fontes. O referido curso será ofertado pela AGAP – Assessoria e Gestão Administrativa Pública, no período de 21 a 24 de julho de 2026, na cidade de Porto Alegre/RS.IL 24 · Capão do Leão/RS · Inexigibilidade · 15/07/2026
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  2. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOTEBOOK E CÂMERA DIGITAL PARA SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSISTÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS INCLUSIVAS - COMUNIDADES QUILOMBOLAS, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PIX 202336610004.MUNICIPIO DE CANGUCU66 · Canguçu/RS · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
  3. A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a contratacao do artista local Tiago Oliveira para realizacao de apresentacao musical durante o evento de Apresentacao da Programacao da Semana Farroupilha 2026 promovido pelo Municipio de Encruzilhada do Sul por meio da Secretaria Municipal de Esporte Cultura Lazer e Juventude. A apresentacao esta prevista para ocorrer no dia 27 de agosto de 2026 as 21h no Acampamento Tradicionalista Murilo Paschoal integrando a programacao oficial de apresentacao e lancamento das atividades da Semana Farroupilha 2026. A Semana Farroupilha constitui importante evento cultural do Municipio destinado a valorizacao preservacao e divulgacao da cultura gaucha de sua musica seus costumes sua historia e suas tradicoes sendo de relevante interesse publico a realizacao de uma programacao que incentive a participacao da comunidade e fortaleca a identidade cultural local. Nesse contexto a contratacao do artista Tiago Oliveira artista local com atuacao na musica regional e nativista mostra se adequada a finalidade do evento contribuindo para a valorizacao dos talentos locais e para o fortalecimento das manifestacoes culturais do Municipio. A contratacao sera realizada de forma direta considerando a necessidade de atendimento da programacao cultural previamente estabelecida para o evento de apresentacao da Semana Farroupilha 2026. Ressalta se que o Chamamento Publico para Credenciamento n 07 2026 foi publicado pela Administracao Municipal em 24 de agosto de 2026 o artista Tiago Oliveira manifestou interesse em participar do referido procedimento de credenciamento e encontra se neste momento em processo de cadastramento com a documentacao ainda em tramitacao e analise pela Administracao. Entretanto em razao da proximidade da data do evento e da necessidade de garantir a execucao da programacao previamente definida para o dia 27 de agosto de 2026 nao ha tempo habil para aguardar a conclusao de todas as etapas administrativas relativas ao credenciamento sem comprometer a realizacao da apresentacao artistica programada. Dessa forma a presente contratacao nao se fundamenta no credenciamento uma vez que este ainda se encontra em fase de tramitacao para o artista mas decorre da necessidade concreta e imediata de atendimento do interesse publico relacionado a realizacao do evento observadas as hipoteses e requisitos de contratacao direta previstos na Lei Federal n 14.133 2021. A escolha do artista Tiago Oliveira esta relacionada a natureza do evento e a necessidade de contar com apresentacao musical compativel com a tematica tradicionalista e nativista da Semana Farroupilha. Por se tratar de evento destinado a divulgacao da programacao oficial da Semana Farroupilha 2026 a apresentacao de artista com repertorio relacionado a cultura regional contribui diretamente para a identidade e a finalidade cultural da atividade. Alem disso a contratacao de artista local esta alinhada as politicas municipais de incentivo e valorizacao da producao cultural do Municipio possibilitando que profissionais e talentos locais tenham espaco na programacao oficial promovida pela Administracao Publica. A participacao de Tiago Oliveira tambem se mostra pertinente diante de sua atuacao artistica no segmento musical regional sendo sua apresentacao compativel com o carater tradicionalista do evento. Quanto ao valor da contratacao destaca se que o preco apresentado pelo artista mostra se compativel com os parametros atualmente adotados pela Administracao Municipal. Embora o artista ainda esteja em processo de cadastramento no Chamamento Publico para Credenciamento n 07 2026 publicado em 24 de agosto de 2026 o valor apresentado para a presente contratacao encontra se de acordo com o valor estabelecido no referido procedimento de credenciamento servindo este como importante parametro objetivo para a analise da razoabilidade do preco. Alem disso o Municipio possui referencia de contratacao anterior do mesmo artista realizada durante a Semana Farroupilha de 2025 cujo valor constitui elemento adicional de comparacao para a analise da compatibilidade do preco atualmente apresentado. Assim a utilizacao desses parametros permite verificar que o valor proposto nao foi estabelecido de forma aleatoria mas encontra respaldo em referencias objetivas da propria Administracao especialmente no valor previsto no Chamamento Publico n 07 2026 e no valor anteriormente praticado na contratacao do mesmo artista. Dessa forma entende se demonstrada a razoabilidade e compatibilidade do preco devendo ser juntados ao processo os documentos correspondentes ao orcamento apresentado ao valor previsto no credenciamento e a contratacao realizada em 2025 para fins de comprovacao e instrucao processual. A realizacao do evento de apresentacao da programacao da Semana Farroupilha 2026 possui relevante interesse cultural e comunitario considerando a importancia da Semana Farroupilha para a preservacao e divulgacao das tradicoes gauchas no Municipio. A apresentacao musical de Tiago Oliveira contribuirMUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL1175 | Processo 1343 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 23/09/2026
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  7. PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CUIDADOS DE ENFERMAGEM, OFERECENDO SERVIÇOS EM CUIDADOS HUMANIZADOS, ÉTICOS E INTEGRADOS, VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL, SENDO 22 PLANTÕES DE 6H (CADA PLANTÃO NO VALOR DE R$ 450,00), TOTALIZANDO R$ 9.900,00, JUNTO À CASA ABRIGO BOJENA CERESER, VINCULADA À SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER E DIREITOS HUMANOS, DESTE MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE SETEMBRO, CFE JUSTIFICATIVA EM ANEXO.MUNICIPIO DE TRES DE MAIO677 · Três de Maio/RS · Dispensa · 10/09/2026
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