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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Obtenção de 1 (uma) inscrição para o curso “Emendas Parlamentares Impositivas: Cumprimento da ADPF 854 do STF, Resolução nº 1.216 do TCE-RS e Exigências do Ministério Público do RS”, destinada ao Assessor Jurídico Habner Nörnberg; de 2 (duas) inscrições para o curso “Gestão Municipal e TEA na Educação: Obrigações Legais, Políticas Públicas e Prática Administrativa com Ênfase no Decreto nº 12.686/2025 e Portaria nº 421/2026”, destinadas à Vereadora Prof. Gil e à Assessora Ignacia Machado; e de 1 (uma) inscrição para o curso “Diárias, Adiantamento de Numerário e Ressarcimento de Despesas”, destinada à servidora Thassia Azambuja, a serem ofertados pelo IGAM Assessoria a Órgãos Públicos, na cidade de Porto Alegre.

CAMARA DE VEREADORES DO CAPAO DO LEAO · CAMARA MUNICIPAL DO CAPÃO DO LEÃO - RS

Valor estimadoR$ 4.110,00
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Dados da publicação

CompraIL 26Controle PNCP23888377000124-1-000035/2026Processo36/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO CAPAO DO LEAOCNPJ do órgão23888377000124Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DO CAPÃO DO LEÃO - RSLocalCapão do Leão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 12:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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