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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Obtenção de 4 (quatro) inscrições para o curso “LGPD NO PODER PÚBLICO: IMPLANTAÇÃO, GOVERNANÇA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO COM FOCO EM ATENDIMENTO AO CIDADÃO”, no período de 02 a 04 de setembro de 2026, destinadas ao vereador Rafael Peres, vereadora Fernanda Ribeiro, diretor Fabrício Freitas e à servidora Rosa Elaine, a ser ofertado pela Inlegis Consultoria e Treinamento, na cidade de Porto Alegre – RS

CAMARA DE VEREADORES DO CAPAO DO LEAO · CAMARA MUNICIPAL DO CAPÃO DO LEÃO - RS

Valor estimadoR$ 6.360,00
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Dados da publicação

CompraIL 29Controle PNCP23888377000124-1-000039/2026Processo41/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO CAPAO DO LEAOCNPJ do órgão23888377000124Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DO CAPÃO DO LEÃO - RSLocalCapão do Leão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  7. Obtenção de 6 (seis) inscrições para o curso “81° Seminário de Qualificação dos Agentes Políticos e Públicos”, destinadas aos(às) assessores(as) Andréia Martins, Denerson Dominguês, Ester de Souza, Ignacia Farias, Jarbe Ávila e à Assessora de Comunicação Amannda Fontes. O referido curso será ofertado pela AGAP – Assessoria e Gestão Administrativa Pública, no período de 21 a 24 de julho de 2026, na cidade de Porto Alegre/RS.IL 24 · Capão do Leão/RS · Inexigibilidade · 15/07/2026
  8. Aquisição de 2 (duas) passagens aéreas de ida e volta para Brasília, no período de 03 a 07 de agosto de 2026, destinadas ao Vereador Paulo Ávila e à Vereadora Fernanda Ribeiro, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso. Atenciosamente,IL 25 · Capão do Leão/RS · Inexigibilidade · 14/07/2026
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