DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, HIGIENE, LIMPEZA E MANUTENÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 13/2026.
BARAO DE COCAIS CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP23946262000149-1-000009/2026Processo13ÓrgãoBARAO DE COCAIS CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão23946262000149Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalBarão de Cocais/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2026, 15:17Abertura23/04/2026, 08:00Encerramento29/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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