DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à pintura interna e externa do prédio da Câmara Municipal de Jeceaba/MG, situado na Praça Fortunata de Oliveira Albuquerque Assis, nº 126, Centro, compreendendo o preparo das superfícies, lixamento, aplicação de fundo preparador, emassamento, pintura de paredes e tetos, pintura de fachadas e muro, recuperação e pintura de portões e grades metálicas, substituição parcial de portas tipo prancheta, instalação de porta em perfil e chapa metálica, instalação de rufos e contrarrufos (pingadeiras) metálicos em pontos de infiltração e em toda a extensão do beiral do Prédio, montagem e desmontagem de andaimes, proteção das áreas adjacentes, limpeza final da obra e demais serviços complementares necessários à perfeita execução do objeto, conforme memorial descritivo, planilhas orçamentárias, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro, projeto arquitetônico e demais documentos técnicos vinculados à ART nº MG20264899037. A edificação possui área total de 657,04 m², distribuída entre subsolo, térreo, 1º pavimento e 2º pavimento.

CAMARA MUNICIPAL DE JECEABA · CÂMARA MUNICIPAL DE JECEABA

Valor estimadoR$ 119.904,66

Dados da publicação

Compra00001226Controle PNCP23967490000103-1-000012/2026Processo00001226ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JECEABACNPJ do órgão23967490000103Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE JECEABALocalJeceaba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/06/2026, 11:50Abertura03/06/2026, 08:00Encerramento09/06/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores