Trata-se de solicitação de dispensa de licitação emergencial, do tipo de julgamento de menor preço, que tem como objeto Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva nos sistemas de climatização e aparelhos condicionadores de ar, instalação/desinstalação, com reposição de peças, acessórios, gás e outros componentes, bem como de laudos laboratoriais de análise da qualidade do ar, em atendimento às demandas do seguinte Hospital administrado pela Fundação Estatal de

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso