Credenciamento de empresas para disponibilização gratuita, aos médicos regularmente inscritos e ativos no Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná – CRM-PR, das funcionalidades essenciais de ecossistemas digitais de saúde, sem ônus financeiro para o CRM-PR, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Edital de Credenciamento.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANA · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO PARANA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Para fins exclusivamente de cadastramento no sistema Compras.gov.br, foi colocado o valor simbólico de R$ 0,0001, em razão da impossibilidade técnica de cadastramento de item com valor unitário igual a zero. O referido valor não constitui preço, remuneração, obrigação de pagamento ou contraprestação financeira pelo CRM-PR, permanecendo o valor efetivo da contratação em R$ 0,00 (zero reais), conforme Edital e Termo de Referência.
Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.