DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação de Apoio (FADE/UFPE) para gestão administrativa e financeira do Projeto Desenvolvimento de metodologia de gestão e controle dos recursos financeiros do MCID destinados a Regularização Fundiária, coordenado pelo Prof, Silvio Jacks dos Anjos Garnés. TED 03/2024
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO · PRO-REITORIA P/ASS.CULT.INTERC.CIENTIF- UFPE
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP24134488000108-1-000002/2025Processo23076.099267/2024-53ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão24134488000108Unidade compradoraPRO-REITORIA P/ASS.CULT.INTERC.CIENTIF- UFPELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2024, 11:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos