DispensaDivulgada no PNCP

Recurso proveniente do Termo de Execução Descentralizada nº 21/2025 (N. TRANSF 987655) Destinado ao Projeto FADE: Rede de Produção Sustentável de Camarões no Semiárido Brasileiro Coordenadora: CLAUDIA SAMPAIO DE ANDRADE LIMA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO · DIRET.DO CENTRO DE CIENCIAS BIOLOGICAS- UFPE

Valor estimadoR$ 8.660.066,40
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP24134488000108-1-000267/2025Processo23076.107117/2025-45ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão24134488000108Unidade compradoraDIRET.DO CENTRO DE CIENCIAS BIOLOGICAS- UFPELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/12/2025, 09:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos