DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de passagens aereas para deslocamento de vereadores ate Brasilia para participacao na XXVII Marcha a Brasilia em Defesa dos Municipios
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VALE DO SOL · Câmara Municipal de Vereadores
Dados da publicação
Compra24 | Processo 25Controle PNCP24151929000180-1-000025/2026Processo24ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VALE DO SOLCNPJ do órgão24151929000180Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalVale do Sol/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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