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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para realização no apoio à cobrança administrativa, recuperação de ativos, incluindo call center, mensagens e negociações amigáveis, por meio de cobranças administrativas dos jurisdicionados do CRTR2/CE

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 2 REGIAO · CONSELHO REG.TÉCNICOS RADIOLOGIA DA 2ª REGIÃO

Valor estimadoR$ 0,10
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP24163149000150-1-000003/2025Processo00017/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 2 REGIAOCNPJ do órgão24163149000150Unidade compradoraCONSELHO REG.TÉCNICOS RADIOLOGIA DA 2ª REGIÃOLocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2025, 13:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  3. Contratação de profissional especializado para fornecimento de Laudo para as salas 813,814 e 825.6 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 15/10/2025
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  5. aquisição de uma sala comercial localizada em Fortaleza – CE, na Rua Barão do Rio Branco, 1071 - sala 825, Edifício Lobrás, Centro, Fortaleza/CE4 · FORTALEZA/CE · Inexigibilidade · 02/10/2025
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 8291-1/00Atividades de cobranças e informações cadastrais

  1. Prestação de serviços serviços de emissão, instalação, suporte técnico e renovação periódica de 01 (um) Certificado Digital e-CNPJ, tipo A1, armazenado em arquivo digital no computador, padrão ICP-Brasil. A contratação abrangerá a emissão de certificados com validade de 01 (um) ano por ciclo, totalizando 05 (cinco) ciclos de emissão sucessivos ao longo de 60 (sessenta) meses, garantindo a disponibilidade e a integridade da identidade digital da instituição durante todo o período contratual. A validação deverá acontecer no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, localizado na Av. Antônio Sales, 485, Joaquim Távora, Fortaleza/CE de forma presencial e o valor do deslocamento para a realização da validação já está incluso no valor do objeto, não sendo aceitas cobranças adicionais por quaisquer razões.CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA155 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 22/04/2026
  2. CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.MUNICIPIO DE BOA VIAGEM2026.07.30.01 · Boa Viagem/CE · Inexigibilidade · 30/07/2026
  3. Assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatório das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, ENEL Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU1202.01.26-DEFIN · São Luís do Curu/CE · Inexigibilidade · 21/07/2026
  4. Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatória das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, ENEL Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.MUNICIPIO DE MILAGRES2026.05.20.1 · Milagres/CE · Inexigibilidade · 20/05/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA-CE.MUNICIPIO DE IBIAPINA014/2026-ADM · Ibiapina/CE · Concorrência - Eletrônica · 13/05/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA OPERACIONAL E REGULATÓRIA, CONSISTINDO NA ANÁLISE, AUDITORIA, APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE E/OU A MAIOR À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA, JUNTO À PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA, À ANEEL, ÀS AGÊNCIAS REGULADORAS ESTADUAIS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À COMPENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DE COBRANÇAS JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOSMUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE0704001/2026 · Guaraciaba do Norte/CE · Concorrência - Eletrônica · 22/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “cobrancas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para FORTALEZA/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.