Prestação de serviços serviços de emissão, instalação, suporte técnico e renovação periódica de 01 (um) Certificado Digital e-CNPJ, tipo A1, armazenado em arquivo digital no computador, padrão ICP-Brasil. A contratação abrangerá a emissão de certificados com validade de 01 (um) ano por ciclo, totalizando 05 (cinco) ciclos de emissão sucessivos ao longo de 60 (sessenta) meses, garantindo a disponibilidade e a integridade da identidade digital da instituição durante todo o período contratual. A validação deverá acontecer no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, localizado na Av. Antônio Sales, 485, Joaquim Távora, Fortaleza/CE de forma presencial e o valor do deslocamento para a realização da validação já está incluso no valor do objeto, não sendo aceitas cobranças adicionais por quaisquer razões.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Certificado Digital e-CNPJ, tipo A1 | 60 (sessenta) meses | Validação deverá acontecer preferencialmente e recomendavelmente no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará | Não será aceita propostas com para prestação exclusivamente remota | As condições de realização excepcional de procedimentos remotos estão dispostas no TR | A proposta anexada deverá conter descrição do objeto ofertado, com indicação de como será a execução do serviço, para fins de análise das especificações | Os lances apresentados manifestamente inexequíveis serão excluídos | Os atos do presente procedimento ocorrerão no período compreendido entre 08h e 18h (horário de Brasília-DF). Não havendo tempo hábil para conclusão na mesma data, a sessão será suspensa ao final do expediente, sendo automaticamente retomada no dia útil subsequente.