Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços médicos de pronto atendimento hospitalar - Clínica Médica Geral, urgência e emergência, para trabalhar em regime presencial em escalas de 12 doze horas, distribuídas em todos os dias da semana e finais de semana, inclusive nos feriados e pontos facultativos do município com início imediato, visando a manutenção das atividades dos serviços de saúde no atendimento à população municipal.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso