Obter o apoio na execução das atividades e na gestão administrativa e financeira da CONTRATADA ao Projeto Acadêmico nas vertentes de Pesquisa – Básica sob o título: UMA ANÁLISE DO SISTEMA JUDICIÁRIO NORTE-RIO-GRANDENSE NO SÉCULO XIX A PARTIR DAS COMARCAS DE SANTANA DO MATOS, ASSÚ E PORTALEGRE”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos