Contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, nas categorias de engenheiro civil e arquiteto, para atuação em atividades técnicas de apoio a obras, projetos, fiscalização e gestão de contratos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do RN, conforme demanda e por meio do Sistema de Registro de Preços.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Será permitida a participação de empresas reunidas em consórcio para a prestação do objeto desta licitação, conforme justificativa do subitem 8.27 do Estudo Técnico Preliminar (ETP), apêndice I do anexo I do Edital. Não será admitida a subcontratação, total ou parcial, do objeto, consoante redação do subitem 4.4 do Termo de Referência (TR), anexo I do Edital Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92553805900852025