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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de licença de uso de software de engenharia para projetos de obras, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, para uso da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV/MA.

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO · SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Valor estimadoR$ 24.122,70
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Dados da publicação

Compra010Controle PNCP24393108000150-1-000124/2026Processo20261112401915/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOCNPJ do órgão24393108000150Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 10:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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