InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para a locação, instalação e suporte de Sistema de Segurança Eletrônica composto por Postos Eletrônicos de Segurança (Totens Eletrônicos Helper One), Central de Monitoramento e Atendimento Integrada, fornecimento de conectividade por links de dados dedicados e serviços continuados de manutenção, atualização tecnológica e suporte, sob o modelo "As a Service", para reforço da segurança pública na região Avenida Litorânea, da Lagoa da Jansen e de Parques Ambientais sob responsabilidade do Estado do Maranhão situados no Município de São Luís/MA e em vias de grande acesso, conforme especificações constantes do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar.
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO · SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
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Compra2026.11124.03780Controle PNCP24393108000150-1-000121/2026Processo2026.11124.03780/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOCNPJ do órgão24393108000150Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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