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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Concessao de Direito Real de Uso de bem publico.

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE QUISSAMA · FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO

Valor estimadoR$ 1,00
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Dados da publicação

Compra22026 | Processo 12443Controle PNCP24413538000196-1-000004/2025Processo22026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE QUISSAMACNPJ do órgão24413538000196Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICOLocalQuissamã/RJInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação30/09/2026, 14:34Abertura14/07/2026, 09:00Encerramento20/08/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Itens publicados (1)

Item 1 · CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO CONDICIONADO AOS REQUISITOS DO ART. 28 DA LEI N 798 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 CONTRAPARTIDA DE GERACAO DE EMPREGO PELA EMPRESA.

R$ 1,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1,00 · Em andamento

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