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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Concessão de Direito Real de Uso Condicionado não oneroso de terreno e galpão público, de terreno e galpão – ZEN 1.

MUNICIPIO DE QUISSAMA · FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Valor estimadoR$ 1,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP31505027000160-1-000054/2026Processo12443/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ do órgão31505027000160Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOLocalQuissamã/RJInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação10/07/2026, 11:17Abertura14/07/2026, 09:00Encerramento20/08/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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  10. prestação de serviço pela empresa conveniada, sem exclusividade, visando a concessão de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e cartão de benefício aos servidores públicos municipais efetivos em atividade, aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, cujos valores das prestações devidas, desde que expressamente autorizadas por estes, deverão ser consignados em folha de pagamento, obedecendo-se os critérios e os limites estabelecidos em leiMUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA511 · São Pedro da Aldeia/RJ · Inexigibilidade · 31/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “concessao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Quissamã/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO CONDICIONADO AOS REQUISITOS DO ART. 28 DA LEI Nº 798, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004, CONTRAPARTIDA DE GERAÇÃO DE EMPREGO PELA EMPRESA.

R$ 1,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 1,00 · Em andamento