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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em Diagramação e publicação digital científica da Revista Jurídica da Escola Superior do MPPE

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · GAB DO ASS MIN DE COMUNICACAO SOCIAL

Valor estimadoR$ 2.457,41
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP24417065000103-1-000024/2026Processo0023.2026.DEMCD.DL.0005.MPPEÓrgãoPROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão24417065000103Unidade compradoraGAB DO ASS MIN DE COMUNICACAO SOCIALLocalRecife/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/04/2026, 11:30Abertura22/04/2026, 09:00Encerramento27/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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