DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de Publicações judiciais da CEHAB e EMHAPE
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS · [P]-COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP03206056000195-1-000002/2021Processo0010.2021.CCD.DL.0007.CEHABÓrgãoCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRASCNPJ do órgão03206056000195Unidade compradora[P]-COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRASLocalRecife/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 16:43Abertura11/06/2021, 11:24Encerramento14/06/2021, 09:30
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez