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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de símbolos oficiais (bandeiras), símbolos cívicos (rosetas para cerimonial)

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · DIV MIN DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS

Valor estimadoR$ 20.732,04
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Dados da publicação

Compra74Controle PNCP24417065000103-1-000065/2026Processo0074.2026.DEMCD.DL.0021.MPPEÓrgãoPROCURADORIA GERAL DA JUSTICACNPJ do órgão24417065000103Unidade compradoraDIV MIN DE MATERIAIS E SUPRIMENTOSLocalRecife/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/09/2026, 10:05Abertura04/09/2026, 10:05Encerramento10/09/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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