DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA FUNDEPES PARA O GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO PROJETO FASE 2 - SOLUÇÕES DE FOMENTO DIRETO E INDIRETO DO MINISTÉRIO DA CULTURA (TED 970670).

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra93Controle PNCP24464109000148-1-000069/2026Processo23065.019652/2026-14ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOASCNPJ do órgão24464109000148Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.