DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA FUNDEPES PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PROJETO "FORMAÇÃO DE LICENCIADOS E CERTIFICAÇÃO DE ESPECIALISTAS, MEDIANTE OS CURSOS DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) VINCULADOS A UFAL".

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra148Controle PNCP24464109000148-1-000136/2025Processo23065.038641/2025-44ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOASCNPJ do órgão24464109000148Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 17:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos