DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA FUNDEPES PARA GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO PROJETO "CENTRO COLABORADOR EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR (CECANE) - 2025/2026", FINANCIADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PELO TED Nº 988493 (TRANSFEREGOV), SOB RESPONSABILIDADE E COORDENAÇÃO DA PROFESSORA BRUNA MERTEN PADILHA (SIAPE 1140069) LOTADA NA UNIDADE ACADÊMICA FANUT/UFAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra161Controle PNCP24464109000148-1-000151/2025Processo23065.040511/2025-71ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOASCNPJ do órgão24464109000148Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 15:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos