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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATUALIZAÇÃO QUE PERMITA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE OPERAR O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DA PORTARIA GM/MS Nº 9.682, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 (AUTORIZA O ESTADO, MUNICÍPIO OU DISTRITO FEDERAL A RECEBER RECURSOS REFERENTES AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE), CONFORME PROPOSTA DE INCREMENTO MAC 36000723313202500.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE · Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande

Valor estimadoR$ 2.000.000,00
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Dados da publicação

Compra16016Controle PNCP24513574000121-1-000025/2026Processo650/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDECNPJ do órgão24513574000121Unidade compradoraSecretaria Municipal de Saúde de Campina GrandeLocalCampina Grande/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 07:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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