Contratação de instituição especializada para a realização de cursos de capacitação profissional, destinados à qualificação da população, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEMA) do município de Chapadão do Sul/MS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos