Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, limpeza completa, higienização e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado tipo split e de cortina de ar, com fornecimento de materiais, insumos e peças autorizadas, nas dependências da Câmara Municipal de Sonora/MS.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

contratação é caracterizado como comum e da realidade do mercado concluiu-se que a modalidade indicada é o pregão, com critério de julgamento de menor preço por lote, e modo de disputa “fechado/aberto”, pois o objeto possui padrões objetivamente definíveis, nos termos do art. 28, I, c/c art. 29 da Lei nº 14.133/2021. A forma presencial será adotada mediante justificativa concreta e suficiente. A sessão será registrada em ata e gravada em áudio e vídeo, com a gravação juntada aos autos, conforme art. 17, §§ 2º e 5º, da Lei nº 14.133/2021.