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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - : Contratação direta de profissional do setor artístico, para criação e confecção de escultura artística original, em fibra e resina, em homenagem ao primeiro Prefeito Municipal, compreendendo o desenvolvimento da proposta artística e a execução da obra, destinada a integrar o acervo permanente do Instituto Memória da Câmara Municipal de Primavera do Leste – MT

PRIMAVERA DO LESTE CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL PRIMAVERA DO LESTE - MT

Valor estimadoR$ 45.000,00
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Dados da publicação

Compra08Controle PNCP24672727000183-1-000014/2026Processo14ÓrgãoPRIMAVERA DO LESTE CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão24672727000183Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL PRIMAVERA DO LESTE - MTLocalPrimavera do Leste/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 15:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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