DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE/MT, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA VOLTADA AO FORTALECIMENTO DA COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, CONT
MUNICIPIO DE NOVA MUTUM · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT
Dados da publicação
Compra79Controle PNCP24772162000106-1-000084/2026Processo00000543/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA MUTUMCNPJ do órgão24772162000106Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MTLocalNova Mutum/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/04/2026, 09:53Abertura27/04/2026, 14:00Encerramento27/04/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos