InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM VISTAS À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS DE AVERBAÇÃO DE DESAFETAÇÃO E REMEMBRAMENTO, JUNTO AO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE MATUPÁ/MT

MUNICIPIO DE MATUPA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ - MT

Valor estimadoR$ 21.254,90

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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP24772188000154-1-000065/2026Processo00000815/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATUPACNPJ do órgão24772188000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ - MTLocalMatupá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 15:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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