InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIR+, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE – MT.
MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE · Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MT
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CompraIL 35Controle PNCP24772246000140-1-000136/2026Processo144/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ do órgão24772246000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde - MTLocalLucas do Rio Verde/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 17:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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