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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (TAPURAH ESPORTE MOTOR) PARA UTILIZAÇÃO E GESTÃO DO AUTÓDROMO DARCY MARTELLI, COM REPASSE DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO, OBRAS E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS MOTORIZADOS GRATUITOS, EM PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO

MUNICIPIO DE TAPURAH · PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH - MT

Valor estimadoR$ 500.000,00
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP24772253000141-1-000139/2026Processo00001086/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TAPURAHCNPJ do órgão24772253000141Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH - MTLocalTapurah/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  7. A contratação de gêneros alimentícios é necessária para assegurar o fornecimento regular e contínuo da alimentação escolar aos estudantes do IFMT – Campus Sorriso/MT, contribuindo para a promoção da saúde, do bem-estar e do desenvolvimento integral dos discentes. A oferta de refeições adequadas e nutricionalmente balanceadas constitui um importante instrumento de apoio à permanência e ao desempenho acadêmico dos alunos, uma vez que auxilia na manutenção de hábitos alimentares saudáveis e na melhoria das condições de aprendizagem. A aquisição dos gêneros alimentícios visa atender às necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência na instituição, observando critérios de qualidade, segurança alimentar e valor nutricional. Dessa forma, a contratação mostra-se indispensável para a continuidade dos serviços de alimentação escolar prestados pelo IFMT – Campus Sorriso/MT, assegurando condições adequadas para o atendimento da comunidade estudantil e fortalecendo as ações institucionais voltadas à assistência estudantil, à inclusão social e à promoção da qualidade de vida dos alunos. O fornecedor será INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL pelo transporte, acondicionamento e entrega dos produtos no local, data e horário previamente estabelecidos pela Administração, garantindo que os alimentos cheguem em perfeitas condições de qualidade, higiene e conservação. É importante destacar que os alimentos deverão ser entregues conforme o cronograma disponibilizado no link com informações, sendo que o mesmo poderá ser ajustado conforme a eventual necessidade se alterar o quantitativo de alimentos demandados pelo órgão. Eventuais atrasos, avarias, perdas, danos ou desconformidades verificadas no momento da entrega serão de responsabilidade do fornecedor, que deverá providenciar a substituição imediata dos produtos rejeitados, sem ônus adicional para a Contratante. O fornecedor ao elaborar o projeto de venda, conforme o modelo disponível no link com informações, devendo OBSERVAR que o preço do alimento da proposta DEVE SER O MESMO que o valor estipulado pela Administração.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO797 · Sorriso/MT · Dispensa · 23/09/2026
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