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DispensaDivulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA VOLTADOS À ADEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANDIRA (IPASG) AOS DITAMES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 - LGPD), BEM COMO À ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PSI) E GOVERNANÇA DE DADOS PREVIDENCIÁRIOS. OS SERVIÇOS CONSISTIRÃO EXCLUSIVAMENTE NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS DE ENQUADRAMENTO, COMPREENDENDO DIAGNÓSTICO DE CONFORMIDADE E RELATÓRIO FINAL DE ENQUADRAMENTO COM PLANO DE AÇÃO RECOMENDADO, SEM EXECUÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO OU REVISÃO DE CONTRATOS. VISANDO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPASG.

INST DE PREVID E ASSIST DOS SERV DO MUN DE GOIANDIRA · IPASG

Valor estimadoR$ 31.172,77
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Dados da publicação

Compra(40326) | 5165-DControle PNCP24811911000167-1-000006/2026Processo5165/2026ÓrgãoINST DE PREVID E ASSIST DOS SERV DO MUN DE GOIANDIRACNPJ do órgão24811911000167Unidade compradoraIPASGLocalGoiandira/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/10/2026, 13:19Abertura14/10/2026, 17:00Encerramento20/10/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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