O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS/ALIMENTOS EM FARMÁCIAS LOCALIZADAS ATÉ 60 (SESSENTA) KM DO MUNICÍPIO DE MATRINCHÃ, DESTINADOS A PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, GRAVE OU DE URGÊNCIA, E AINDA POR ORDEM JUDICIAL, DOS QUAIS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NÃO POSSUA EM ESTOQUE, ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÕES EMITIDAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MATRINCHÃ, PARA ENTREGA DIRETA E IMEDIATA AO PACIENTE NA SEDE DO MUNICÍPIO, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/21.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O Registro de Preços para futuras aquisições de medicamentos/alimentos em farmácias localizadas até 60 (sessenta) km do Município de Matrinchã, destinados a pacientes em situação de vulnerabilidade, grave ou de urgência, e ainda por ordem judicial, dos quais a Secretaria Municipal de Saúde não possua em estoque, através de autorizações emitidas pelo Fundo Municipal de Saúde de Matrinchã, para entrega direta e imediata ao paciente na sede do Município, conforme quantidades e especificações do termo de referência – anexo I do edital, nos termos da Lei nº 14.133/21.